Indicações nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicações
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
23/06/2023
Número do Protocolo
150
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita a Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás, que encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei Complementar – PCL, que reforma o Código Tributário Municipal (Lei Ordinária n. 178/2005), com atenção para o ISS a fim de incentivar a vinda de empresas e industrias para a nossa Cidade.
Indexação
Observação