Leis Revogadas nº 56 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Revogadas
Ano
1996
Número
56
Data de Apresentação
06/12/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o fundo municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a Lei Federal n° 8.069 de 13 de Julho de 1990.
Indexação
Observação
Lei Revogada