Leis Revogadas nº 52 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Revogadas
Ano
1994
Número
52
Data de Apresentação
03/08/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 011-93 que versa sobre a instituição da taxa de Iluminação Pública e autoriza a Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás, a celebrar convenio com a Centrais Elétricas do Pará S/A (CELPA)
Indexação
Observação
Lei Revogada