Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
27/03/2023
Número do Protocolo
60
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NOVA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ELDORADO DO CARAJÁS/PA, REVOGA OS ARTIGOS 34 A 87 DA LEI MUNICIPAL Nº373/ 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação