Leis Revogadas nº 48 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Revogadas
Ano
1994
Número
48
Data de Apresentação
15/07/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário/Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Municipio, das Autarquias e das /fundações Municipais.
Indexação
Observação
Lei Revogada