Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
27
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência/Prioridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede Reajuste Salarial aos Agentes Comunitário de Saude (ACS) e aos Agentes de combate a Endemias (ACE), no Ambito da administração Publica Municipal e dá outras Providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada