MOC 6
2022 - Moção
Moção nº 6 de 2022
Autor:DR. JACKSON VIEIRA
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Moção de Apoio ao PL 401/2019 que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50 (cinquenta anos), limite que poderá ser reduzido mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar da deficiência.
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Proposição aprovada
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Não definida.
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