Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2024 em 7ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2024
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar mediante a localização, identificação e o atendimento a crianças e adolescentes em idade escolar que estejam fora da escola ou em risco de evasão escolar residentes no Município, com vistas a garantir o acesso e a permanência na escola e a aprendizagem para a conclusão da Educação Básica, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2024 | Aguardando leitura em Plenário | 14/11/2024
Observação