{"id":3,"__str__":"CDOSP - Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano, Obras, Transporte e Servi\u00e7os P\u00fablicos","link_detail_backend":"/comissao/3","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano, Obras, Transporte e Servi\u00e7os P\u00fablicos","sigla":"CDOSP","data_criacao":"2007-12-20","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Ter\u00e7a a Quinta \u00e0s 09h00","local_reuniao":"Sala das Comiss\u00f5es","finalidade":"Art. 48. Compete a Comiss\u00e3o Permanente de Desenvolvimento Urbano, Obras, Transporte e Servi\u00e7os P\u00fablicos; emitir parecer sobre: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 011, de 2022)\r\nI - todos os Projetos atinentes ao aforamento de seu Patrim\u00f4nio; (Inclu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 011, de 2022)\r\nII - a realiza\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os executados pelo Munic\u00edpio, Autarquias, entidades paraestatais e concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos de \u00e2mbito Municipal; (Inclu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 011, de 2022)\r\nII - assuntos atinentes a urbanismo e arquitetura, pol\u00edtica e desenvolvimento urbano e rural, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano e rural, habita\u00e7\u00e3o e transportes urbanos e rurais, infraestrutura urbana e rural, saneamento b\u00e1sico e planejamento municipal; (Inclu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 011, de 2022)\r\nIII - sistema de defesa civil e pol\u00edtica de combate \u00e0s calamidades; (Inclu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 011, de 2022)\r\nIV - transporte a\u00e9reo, ferrovi\u00e1rio, metrovi\u00e1rio e por dutos; (Inclu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 011, de 2022)\r\nV - outros assuntos que, por sua natureza, exijam seu pronunciamento. (Inclu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 011, de 2022)\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A Comiss\u00e3o Permanente de Desenvolvimento Urbano, Obras, Transporte e Servi\u00e7os P\u00fablicos compete tamb\u00e9m, fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Desenvolvimento e Plano Diretor. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 011, de 2022)","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}